26/12/2012 16:25 26/12/2012 16:25

Saiba como funciona o Poder Judiciário durante recesso

Extraído de: TJ/ES - um ano atrás

Em 2008, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) votou a Resolução nº 25 que instituiu o recesso forense, período durante o ano que os prazos processuais e o expediente no Judiciário ficam suspensos nos Órgãos Judiciários de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário no Estado.

A medida para que houvesse uma interrupção no andamento das ações na Justiça foi solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), seccional capixaba, para que os profissionais conseguissem tirar férias nesta época.

Neste período, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimações de partes ou advogados também estão paralisadas. Mas, não há danos ao cidadão que precisa buscar auxílio da Justiça, já que o Poder Judiciário está funcionando 24 horas em regime de Plantão.

Há sempre um magistrado de prontidão, das 12 às 18 horas, durante todo o recesso para atender demandas judiciais de urgência. E após às 18 horas, inclusive durante a madrugada e no período da manhã, ficam em regime de sobreaviso, juízes e servidores designados para atender a população nos Fóruns do Estado.

O plantão judiciário proporciona a população atendimento jurídico célere e efetivo para os casos que não podem aguardar decisão judicial no expediente forense normal, pois, proporcionam risco relevante ao direito da pessoa.

São eles: habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória.

E ainda, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.

Serviço

Caso precise, o plantão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) funciona no Palácio “Desembargador Renato de Mattos”, que fica na Avenida Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone: 3334-2025.

Nas comarcas, o Plantão Judiciário é separado por 11 zonas de atendimento, que funcionam no Fórum em que o juiz plantonista é responsável. Para saber o local correto basta conferir no link “Plantão Judiciário”, disponível no menu “Publicações” do PortalTJES.

Assessoria de Comunicação do TJES
26 de dezembro de 2012



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